Cidades

11/08/2018 16:50 midianews.com.br

Justiça manda Estado liberar R$ 496 mil para reformar Ciretran

A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o Estado de Mato Grosso e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) liberem, imediatamente, R$ 496 mil, já previsto no processo nº 15001/2018, referente ao projeto de reforma da Ciretran de Mirassol d'Oeste. 
O dinheiro deve ser usado para reforma do prédio atual ou até mesmo para fins a construção de um novo prédio.
Na ação, o MPE relata uma série de problemas encontrados durante vistoria à Ciretran do município, como vícios estruturais, de segurança, acessibilidade, espaço reduzido, além da falta de servidores para atender a demanda. 
Dezenas de imagens feitas na unidade e anexadas aos autos mostram, segundo o MPE, a “situação deplorável da sede da Ciretran, mais parecendo um verdadeiro cortiço”.
Durante a vistoria, foram encontrados problemas na estrutura e acessibilidade do prédio desde o acesso da calçada, que encontra-se em "péssimo estado de conservação" e com desníveis em frente ao prédio. 
Conforme o MPE, a calçada ainda serve de estacionamento para carros e motos dos frequentadores, dificultando ainda mais o acesso das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
Na área interna da unidade – destinada ao atendimento à população – foram encontrados "inúmeros sinais de falta de conservação do prédio", como rachaduras em algumas paredes, diversos sinais de infiltração e buracos, além do espaço destinado à população ser muito pequeno, dificultando, principalmente, a locomoção de cadeirantes.
Foram encontrados problemas, também, na sala destinada a empresa terceirizada responsável por tirar as fotos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e na sala de arquivo (que também serve de depósito).
 
Na unidade tem, ainda, fiação exposta, dois banheiros unissex, um destinado ao público externo e outro para servidores, ambos com degraus que dificultam o acesso a deficientes, assim como ausência de vidro na janela de um deles, rachadura nas paredes de ambos e pouca iluminação.
O pátio da Ciretran está superlotado de veículos apreendidos. De acordo com o MPE, no local não há dispositivos de segurança, como câmeras, sensores de alarme em funcionamento ou cerca elétrica, contando apenas com a presença de vigilantes 24 horas para a segurança de todo o patrimônio sob a guarda da Ciretran.
“Ao término do cumprimento da ordem de serviço ficou evidenciado que o prédio em que a Ciretran encontra-se em funcionamento não possui mais espaço físico adequado para o acondicionamento dos veículos apreendidos, possui inúmeros danos estruturais em seu prédio, causados por infiltrações e rachaduras nas paredes, as instalações elétricas estão precárias, com inúmeras 'gambiarras'", diz trecho do relatório.
 
O relatório da vistoria aponta, ainda, a inexistência de saída de emergência ou sinalização para tal, não havendo nenhum controle de risco de incêndio.
 
"Não há qualquer alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros no local, sendo que a última vistoria foi realizada a pedido dos servidores da Ciretan em 2015 e, com relação ao alvará municipal, o último foi emitido no ano de 2016, estando vencido desde março de 2017”, aponta o relatório.
Conforme a ação, atualmente a Ciretran de Mirassol D'Oeste conta com cinco agentes do serviço de trânsito, dois auxiliares do serviço de trânsito, um servidor comissionado como chefe da Ciretran e 8 terceirizados.
Diante da situação descrita como "calamitosa", o MPE realizou reunião com o chefe da Ciretran para tratar do assunto. Na ocasião, o órgão foi informado que não há previsão neste ano para adequações da estrutura do local.
 
O MPE completou, ainda, que antes de ajuizar a ação já havia encaminhado uma Notificação Recomendatória ao governo elencando os problemas que deveriam ser sanados, sendo que apenas algumas medidas teriam sido tomadas.

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