O Ministério Público Federal propôs uma representação com adoção de medida cautelar contra o processo de licitação da Ferrogrão, projeto bilionário de nova ferrovia ligando Sinop (MT) a Itaituba (PA) e destinado ao escoamento da produção de grãos pelo chamado Arco Norte.

 A obra é considerada essencial pelo Governo Federal para reduzir os custos do frete em cerca de 30%.

 A representação também é assinada pelas ongs Instituto Socioambiental (ISA), Instituto Raoni, Instituto Kabu e a Associação Iakiô e Associação Terra Indígena do Xingu (ATIX).

 O documento, que tem assinaturas de procuradores de Mato Grosso e do Pará, foi encaminhado o Tribunal de Contas da União (TCU), onde se encontra o processo de concessão da Ferrogrão.

 O Governo Federal prevê que a licitação da ferrovia, orçada em R$ 8,4 bilhões, seja feita no final deste ano, com emissão de licença prévia no primeiro semestre de 2021.

O MPF e as entidades alegam, porém, que a construção desconsidera totalmente os impactos sobre as terras indígenas.

 De acordo com o documento, foram identificados potenciais impactos sobre o conjunto de terras do povo Munduruku nas regiões do médio e Alto Tapajós; sobre as terras dos povos Panará, Kayapó e Kayapó Mekragnotire, no sudoeste do Pará; e sobre seis terras indígenas em Mato Grosso, incluindo áreas de povos isolados e o Parque Indígena do Xingu.

 Conforme a representação, os potenciais impactos incluem invasões das terras indígenas, aumento do desmatamento, evasão das aldeias para centros urbanos e até o incremento do alcoolismo entre jovens indígenas.

 Segundo o MPF e as organizações da sociedade civil, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pelo projeto da ferrovia, assumiu o compromisso, em audiência pública e por escrito, de realizar a consulta prévia aos indígenas antes de enviar o processo de concessão da Ferrogrão ao TCU.

 No entanto, conforme a representação, as consultas nunca foram realizadas.

 “Os estudos até então realizados que embasam o modelo de concessão, a minuta de edital e o próprio leilão, bem como a ausência de consulta prévia, livre e informada, poderão legitimar grandes e irreversíveis danos ao meio ambiente (água, fauna, flora, vestígios arqueológicos e históricos) e às populações indígenas, quilombolas e tradicionais, bem como à ordem urbanística das cidades pelas quais a ferrovia se estenderá, ou mesmo poderá camuflar a inviabilidade econômico-financeira (na perspectiva da economicidade) do próprio empreendimento”, diz trecho do documento.

 Para o MPF e as ongs, não se pode excluir a participação das comunidades tradicionais afetadas da fase de análise sobre a viabilidade de um grande empreendimento.

 “É inconstitucional, inconvencional e ilegal a exclusão da participação das comunidades afetadas, uma vez que a análise desses aspectos sociais pode justamente inviabilizar a execução do projeto, ou seja, acarretar grandes prejuízos financeiros futuramente a ponto de tornar o empreendimento pouco atrativo para os investidores” pontua o documento.

 Ao final, a representação pede ao TCU que emita medida cautelar suspendendo o processo de privatização da Ferrogrão e proibindo a licitação da ferrovia enquanto não forem realizadas as consultas aos povos indígenas afetados.

Fonte: midianews