O relatório de auditoria feito pela Controladoria Geral do Estado (CGE) apontou fragilidades no projeto de restauração da Rodovia MT-020/251 na duplicação de um trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, visto que há “indicativo de riscos de impacto negativo na qualidade da obra e de dano ao erário”. O documento apontou que houve um sobrepreço no valor de R$ 93.884,18 mil na execução dos serviços decorrentes de erros na medição.

A obra se refere à Concorrência Pública 003/2018 firmada durante o governo Pedro Taques (PSDB). A pedido do secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira e Silva, os auditores analisaram a licitação que consiste na restauração do trecho entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no subtrecho Fundação Bradesco/entroncamento MT-351, com extensão de 13,16 km em pista dupla.

Fazendo uma análise de documentos, os técnicos buscaram identificar os pontos críticos e a devida caracterização das evidências para subsidiar decisões e orientações informadas aos gestores da Sinfra.

A concorrência teve como vencedora a empresa Geosolo Engenharia, Planejamento e Consultoria Ltda com valor inicial do contrato de R$ 15,1 milhões.

Dados do relatório de projeto e documentos para concorrência indicam que houve divergência nas larguras da pista e acostamento. O relatório cita larguras da pista de 7 metros e de acostamento 2 metros, totalizando 9 metros.

Entretanto, a Planilha da Quantificação dos Serviços indicou largura média de 9,7 metros (pista e acostamento). Em função das discrepâncias verificadas na medida da largura, a CGE julgou imprescindível fazer uma inspeção no local.

No dia 12 de março de 2019, foi medida a largura de uma seção aleatória de um trecho reto, executado com Tratamento Superficial (TS), e constatado largura de pista mais acostamento de 9,10 m (TS da grama até início sarjeta). Na Planilha da Quantificação dos Serviços, no cálculo de remendo profundo observou-se “falha na multiplicação nas 2 primeiras linhas do cálculo”, gerando 196 m a mais na coluna volume, que refletiu também nos serviços de transporte de materiais.

Já no cálculo de Reciclagem de base com incorporação do revestimento asfáltico (21 cm) “observou-se falha na última linha do cálculo, gerando 122,22 m a mais na coluna volume, que refletiu também nos serviços de transporte de materiais”. Estas falhas na multiplicação, causaram um impacto financeiro de R$ 93.884,18 aos cofres públicos.

A auditoria também apontou divergências de distância média de transporte com o quadro-resumo das distâncias de transportes. E também ausência de informação sobre a quantificação dos serviços de Pintura de Ligação.

Diante das irregularidades detectadas, a auditoria recomendou à Sinfra que faça um levantamento no local para checagem da real largura média em toda a extensão, “com o intuito de se prevenir dano ao erário”. Em caso de constatação de divergência com o projeto de restauração, que seja feita a correção da planilha orçamentária caso haja divergência nas quantidades; e que se adeque o projeto de restauração às medidas reais.

A CGE recomendou também que se verifique as divergências entre o Projeto Executivo de Duplicação (precursor) e o que foi executado à época na obra de duplicação, “sobretudo quanto a larguras de pista e acostamento, apure demais reflexos e eventual dano ao erário, bem como adoção de demais ações que se fizerem necessárias”. Pediu para verificar também as causas do sobrepreço no valor de R$ 93.884,18 e “exija esclarecimentos do Consórcio VIA MT responsável pelo projeto e promova a devida correção da planilha para evitar superfaturamento, bem como demais medidas que se fizerem necessárias”.

Também deve ser exigido que o Consórcio VIA MT conste em projeto a “alternativa mais viável com custos para a destinação ou aproveitamento dos materiais provenientes de fresagem e remendo profundo, evitando assim imprecisão do orçamento, aditivos contratuais de prazo e valor, além do risco de se criar desperdício, ineficiência e até mesmo passivos ambientais”. O consórcio também deverá disponibilizar o quantitativo detalhado e completo do serviço de pintura de ligação e verificar as quantidades da planilha orçamentária. 

Para se precaver de problemas futuros, a CGE recomendou à Sinfra que o controle de medições seja melhorado e, para isso, em futuras licitações, seja inserido na minuta de contrato a observância da Orientação Técnica n. 06/2014 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso para medição dos serviços executados na obra. Por fim, com base no artigo 6º do Decreto Estadual nº 1.3411996, a Sinfra deverá informar no prazo de 30 dias à CGE a respeito das providências adotadas quanto às recomendações feitas no relatório.

Por meio de nota, a Sinfra informou que após receber o relatório da CGE notificou os envolvidos para que se manifestassem em relação ao que foi apontado pela auditoria. "Acerca da solicitação de informações relativas ao atendimento dos itens descritos no Relatório de Auditoria n.º 019/2019/CGE-MT, que teve como objeto a Concorrência Pública 003/2018 (restauração da rodovia MT-020/251 no trecho entre a Fundação Bradesco e o Entr.º com a MT-351, no total de 13,16km), informamos que a SINFRA, após tomar conhecimento do relatório, de imediato notificou os atores envolvidos a fim de que se manifestassem, respondendo a cada apontamento da Controladoria.

Em resposta foram apresentadas justificativas com fundamentos técnicos do projeto e da obra, esclarecendo os pontos que geraram questionamentos por parte da CGE-MT, por meio de dados obtidos “in loco”. Em sequência, essas manifestações foram analisadas e atestadas por equipe técnica da SINFRA.

Especificamente quanto à alegação de sobrepreço na planilha de quantificação de serviços do projeto, o Consórcio VIAMT (autor do relatório de projeto) reconheceu que houve “erro material” em uma planilha de cálculo do Volume 2 do projeto. Contudo, acrescentou que a mesma planilha encontra-se com os cálculos e valores corretos no Volume 1 do projeto e que, apesar da falha reconhecida, não é capaz de gerar prejuízo ao erário, uma vez que o valor a ser pago à empresa executora leva em consideração o serviço efetivamente executado, o qual é medido pelo engenheiro fiscal no momento da execução da obra, e não o constante na planilha do projeto. Essa informação foi ratificada pela equipe técnica da SINFRA em relatório de análise da resposta apresentada pelo Consórcio VIAMT.

Por fim, reunidas todas essas informações, elas foram sistematizadas em planilha e encaminhadas à CGE em forma de “Plano de Providências do Controle Interno”, devidamente instruídos por cópias dos documentos produzidos, para análise de aceitabilidade e conclusão de implementação das ações envolvidas.

Fonte: folhamax