O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Mauro Zaque de Jesus, protocolou denúncia por improbidade administrativa contra a empresa 20/20 Serviços Médicos, os ex-secretários de Saúde, Eduardo Bermudez, Luiz Soares e João Batista Pereira da Silva, os ex-adjuntos de Saúde, Wanderson de Jesus Nogueira, Maura Lopes de Souza e Florinda Lafaete da Silva Ferreira Lopes, e ainda o ex-secretário da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira. 

A ação tem como base da Operação Catarata, que investigou desvios de recursos decorrentes da Caravana da Transformação, programa realizado na gestão passada que fazia cirurgias oftalmológicas gratuitas à população.

 

Na denúncia, o promotor ainda pediu a devolução de R$ 13.297.871,73 por parte dos acusados. Além da responsabilização dos responsáveis pelas supostas fraudes e da devolução dos recursos, o MPE pede a anulação do contrato firmado entre a 20/20 Serviços Médicos e o Governo do Estado.

“A presente ação Civil busca a responsabilização dos requeridos pelos danos ao erário causados tanto durante a execução dos contratos nº 037/2016/SES/MT enº 049/2017/SES/MT, bem como quanto a frustração de processo licitatório para as contratações levadas a cabo no evento político denominado Caravana da Transformação, tudo confirmado pela auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado”, diz trecho da denúncia.

A operação Catarata foi deflagrada no dia 3 de setembro de 2018 pelo Ministério Público de Mato Grosso, por meio, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá. Agentes do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso e São Paulo cumpriram mandados de busca de apreensão expedidos pela juíza Célia Regina Vidotti na sede da Secretaria de Estado de Saúde e na empresa 20/20, de propriedade de Fábio Vieira da Silva, localizada em Ribeirão Preto. O objetivo da operação foi apurar “fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação no tocante aos serviços de oftalmologia”. 

De acordo com o MPMT, a empresa 20/20 também é processada na Justiça Federal do Estado de Tocantins, por diversas supostas irregularidades em semelhante prestação de serviços. Em Ribeirão Preto, onde a empresa atuava com o nome Instituto de Olhos Fábio Vieira, é processada perante a Justiça do Distrito Federal, por irregularidades semelhantes e também por possível superfaturamento nas quantidades de exames e de pagamentos, tanto que a sua contratação foi suspensa por força de decisão judicial exarada naquela ação. Inquéritos instaurados no Acre apuram ações do mesmo instituto, que deixaram sequelas em pacientes de cirurgias operados em mutirões contratados pelo governo. 

Em Mato Grosso, no total foram realizadas 14 edições da Caravana da Transformação pelo governo de Mato Grosso, alcançando um custo total na ordem de R$ 69,8 milhões. O carro-chefe da caravana foram as cirurgias de catarata e a maior parte do custo foi com procedimentos oftalmológicos, num total de R$ 48,2 milhões (de um total contratual previsto na ordem de mais de R$ 50 milhões). 

A execução do programa oftalmológico ficou a cargo da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com os relatórios do governo no Portal Transparência foram mais de 620 mil procedimentos e 66 mil cirurgias. Segundo o governo, como os pacientes das consultas e cirurgias realizam diversos exames, a soma dos procedimentos acaba sendo várias vezes maior que o de cirurgias.

Fonte: Folhamax