O Ministério Público do Estado (MP-MT) ofereceu uma denúncia contra o ex-prefeito de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá), Percival Muniz, e outras 5 pessoas, por um suposto direcionamento numa licitação de R$ 3.297.021,12, ocorrida em 2015. O certame previa a “modernização” do sistema de semáforos de trânsito do município.

A denúncia, assinada pelo promotor Wagner Antonio Camilo no último dia 14 de junho, pede a indisponibilidade de bens de Percival Muniz, do ex-secretário Municipal de Transporte e Trânsito, Argemiro José Ferreira de Souza, da Telvent Brasil Ltda (empresa que venceu a licitação), além dos engenheiros Luciano Santos do Rego e Ricardo Tommasi Filho. Caso a ação seja aceita pelo Poder Judiciário Estadual, e numa eventual condenação, o grupo também pode ser multado e ter os direitos políticos suspensos.
De acordo com a denúncia, o grupo estaria por trás de um esquema que acarretou diversos vícios no processo licitatório para a escolha da empresa que realizaria a modernização do sistema de semáforos em Rondonópolis. O promotor de Justiça qualificou o caso como uma “fraude absurda”.

“Descortinou-se claramente na investigação que referida licitação tratou-se de um manifesto engodo, uma fraude absurda e um imoral desvirtuamento dos princípios da administração pública visando o enriquecimento ilícito da empresa contratada e de seus responsáveis legais, para com o que conscientemente atuaram os agentes públicos supramencionados”, criticou o promotor de Justiça.

O membro do MP-MT defende que a modalidade de licitação escolhida para contratar o serviço (pregão presencial) não era a mais indicada, tendo em vista que a modernização do sistema semafórico de Rondonópolis é um trabalho “especializado”, fato que demandaria um processo que possibilitasse a maior concorrência possível. “Uma contratação milionária e de vulto como esta, que exigiu tamanha e minuciosa especificação do serviço, até para que fosse devidamente compreendida em todos os seus custos unitários e o devido investimento pelas empresas que por ela se interessassem, deveria ter sido executada mediante a mais ampla modalidade de licitação, que permitisse um maior período de publicidade e de preparação de propostas pelas licitantes interessadas, que no caso, seria a licitação na modalidade concorrência”, explicou o promotor.

A denúncia revela ainda que o Tribunal de Contas (TCE-MT) também investiga a suposta fraude, apontando que o espaço de tempo entre o aviso da licitação (23 de novembro de 2015) e a abertura das propostas (7 de dezembro daquele ano), torna impossível a estimativa de custos do serviço por uma empresa se ela não possuir informações privilegiadas. “Veja-se que o aviso da licitação foi publicado somente no dia 23/11/2015, apenas quinze dias antes da data de abertura das propostas, que se daria em 07/12/2015 ao submeter os licitantes a informações precárias sobre o objeto a ser licitado e a prazo exíguo para a elaboração de suas propostas, torna-se comezinho supor a inviabilidade do comparecimento de interessados aptos a ofertar preços competitivos, na medida em que ingressariam na disputa às cegas”, ponderou o promotor.

A denúncia ainda precisa ser aceita pelo Poder Judiciário Estadual, que poderá convertê-la numa ação civil pública. Além da possibilidade de ter de devolver os eventuais prejuízos aos cofres públicos municipais, o promotor de Justiça pede na ação que os cartórios de registro de imóveis de Rondonópolis, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Poxoréu, Pedra Preta, Guiratinga, São Felix do Araguaia, Vila Rica, Colniza, Porto Alegre do Norte, Barra do Garças, Cajamar (SP), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ) atestem a indisponibilidade dos imóveis que estejam nos nomes dos suspeitos.

Percival Muniz deixou a prefeitura de Rondonópolis no fim de 2016 após perder a disputa a reeleição para Zé do Pátio (SD).

Fonte: Folhamax