O decreto Nº 03497/2021 de autoria do prefeito de Matupá Fernando Zafonato gerou uma avalanche de opiniões contrárias; o decreto tem por conteúdo a proibição de entrega de Materiais de construção nos lotes das áreas verdes, as empresas estão sujeitas a multas.

Contrariando o que foi pilar do plano de governo, enquanto candidato nas eleições municipais Zafonato tomou uma atitude totalmente contrária ao que defendia; com o decreto ele não só faz uma ação punitiva aos que acreditaram no plano de trabalho dele, como também dá um duro golpe nos demais que não tem nada a ver com o processo.

Em seguida a essa atitude o prefeito acionou as empresas do ramo de materiais para construção tanto da cidade de Matupá, quanto da cidade de Peixoto, foi aí que uma nova situação surgiu, com sanções as empresas que venderem a essas respectivas áreas o empresário passa a ser obrigado a exigir no ato da venda o alvará de construção ou planta/projeto da obra.

Os empresários do ramo disseram que passaram a exigir esses documentos, obviamente os clientes foram pegos de surpresa resultando na não conclusão da venda, gerando prejuízos sérios; segundo eles em tempos de pandemia é difícil manter as vendas e essa ação do prefeito Fernando Zafonato, está castigando também o comércio, gerando grande impacto, que se não revisto vai resultar em demissões e fechamento de empresas.

Para muitos o decreto é visto como inconstitucional, com exigências não previstas em lei e com reflexos que fogem da alçada de ação do poder público municipal; em detrimento a um setor outros estão pagando o preço por uma atitude pouco pensada.

Ter que levar escritura, planta ou até mesmo alvará de construção não é uma saída prática e não está sendo absorvida pelo comercio e nem por seus clientes, que com todas as dificuldades econômicas atuais querem apenas ter o direito de comprar sem ter e obrigatoriedade de provar que não está em uma área verde.

A prefeitura tem fiscais e outros meios legais de fiscalizar as novas edificações na cidade; é responsabilidade do fiscal detectar as novas construções e dever do gestor agir de maneira pontual e não jogar essa responsabilidade ao sofrido comercio e ao cidadão.

Em pouco tempo Zafonato parece demonstrar insensibilidade com situações as quais se dizia defensor, mão de ferro com os empresários da construção e descaso com os que acreditavam em um processo de regularização tranquilo.

Fonte: Redação