A Assembleia Legislativa vai criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as cobranças abusivas por parte da Energisa, concessionária de energia elétrica do Estado. Ao todo, 18 parlamentares assinaram o requerimento proposto pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

Nesta semana, aportou na Assembleia um pedido da Câmara de Cuiabá para a instalação da CPI. O motivo é que nos últimos meses houve um aumento considerável das contas de luz. Em alguns casos, o valor pago pelo consumidor dobrou.

Inclusive, a possível prática de preços abusivos gerou um aumento de reclamações contra a Energisa no Procon. Em setembro, foram mais de 400 registros contra a concessionária.

Em sua justificativa para apresentar o requerimento da CPI, o deputado Elizeu Nascimento explica que recebeu mais de 10 mil assinaturas de populares reivindicando a CPI. Ele cita que, além dos preços abusivos, a população reclama da piora  do atendimento da concessionária.

“Desse modo o contrato de concessão de distribuição Nº 03/ 97 – ANEEL, objeto do processo Nº 48100.001234/96-33, esta sendo descumprido no tocante as cláusulas quinta; sétima e oitavas, não incorrendo a empresa concessionária (Energisa S/A) em nenhuma Penalidade imposta pelo mesmo na cláusula nona. Estando a população mato-grossense totalmente desassistida, na medida em que os abusos não estão sendo fiscalizados pelos órgãos competentes”, diz o requerimento.

Com assinaturas suficientes, o requerimento será lido em plenário nas próximas sessões e caberá às bancadas as indicações dos 5 membros titulares e suplentes. Somente após a composição ser publicada no Diário Oficial é que os trabalhos devem começar.

Atualmente, a Assembleia conta com duas CPIs m andamento. Uma trata da Renúncia e Sonegação Fiscal e outra da Previdência Estadual.

Fonte: folhamax