O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar um suposto desvio de R$ 36,3 milhões dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores referem-se ao exercício de 2018, último ano da gestão do ex-governador Pedro Taques.

A portaria que oficializou o inquérito foi assinada pelo promotor de justiça Miguel Slhessarenko Junior no último dia 31 de outubro. A suposta fraude chegou ao MP-MT por meio do deputado estadual Valdir Barranco (PT). O membro do órgão ministerial determinou que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) envie informações sobre as receitas resultantes de impostos do ano de 2018 bem como um relatório sobre a aplicação de recursos na área, determinadas pela Constituição Estadual.

O promotor de justiça também solicitou ao Conselho do Fundeb dados sobre os repasses constitucionais do fundo, no percentual de 60%, que deve ser aplicado no pagamento dos profissionais do magistério e da educação básica. Além disso, conforme a portaria, há ainda pedidos de informações à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), bem como a juntada nos autos da apreciação definitiva das contas anuais do Governo do Estado no exercício de 2018, e até mesmo um ofício direcionado ao Sintep-MT.  

"Seja oficiado à Comissão de Educação e à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da AL-MT, solicitando informações e contribuições que sejam de seu conhecimento sobre a gestão e aplicação dos recursos públicos na área da educação pelo Estado no exercício de 2018 [...] Seja oficiado ao SINTEP/MT, requisitando informações e contribuições que sejam de seu conhecimento sobre a gestão e aplicação dos recursos públicos na área da educação pelo Estado no exercício de 2018”, diz trecho da portaria.

De acordo com informações da portaria, Mato Grosso teria gasto 25,85% da receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino do Estado, incluindo o ensino superior, quando o percentual deveria ser de 26,5%. Esses gastos foram da ordem de R$ 2,73 bilhões no exercício de 2018.

A portaria também aponta que o Estado teria destinado ao ensino superior público R$ 374,4 milhões – o equivalente a 2,46% da receita corrente líquida do Estado, que foi de R$ 15,2 bilhões. A Constituição Estadual, entretanto, estabelece que o percentual mínimo deve ser de 2,5%, ou seja, também há a suspeita de que outros R$ 3,8 milhões deixaram de subsidiar o ensino superior.

De acordo com o deputado estadual Valdir Barranco, o governo do Estado também teria aumentado em 4 vezes o valor dos incentivos fiscais em Mato Grosso, que subiu 139% entre os anos de 2012 e 2018. No mesmo período, a arrecadação teve acréscimo de apenas 28%. Os dados são da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Fenafisco).

Caso o suposto desvio seja confirmado, e a justiça aceite a denúncia, o ex-governador Pedro Taques, além de outros gestores públicos, podem responder por improbidade administrativa. Numa eventual condenação, todos eles podem ser obrigados a devolver os recursos ao erário e ter os direitos políticos suspensos.

Fonte: Folhamax