A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana dois projetos relevantes para a pauta ambiental do Brasil. Além de avaliar o projeto que prevê a tributação de microgeradores de energia solar, também está prevista a votação da proposta que estabelece o novo marco legal para o licenciamento ambiental no país.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda não definiu o dia, mas garantiu que o novo marco legal será colocado para votação no plenário nesta semana. Conforme ele já há uma ampla maioria favorável a proposta.

A ideia de uma nova legislação sobre o licenciamento ambiental é estabelecer normas gerais para o licenciamento de empreendimento ou atividade que use recursos ambientais e possa, efetiva ou potencialmente, sob quaisquer formas, poluir ou então causar degradação do meio ambiente.

A mais recente proposta da Lei Geral de Licenciamento Ambiental é a quarta versão do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), relator de um grupo de trabalho criado em 2019, para propor um substitutivo ao Projeto de Lei 3729/04 e 23 apensados.

ENERGIA SOLAR


Arthur Lira também confirmou que pautará a votação do Projeto de Lei 5829/19, que cria o marco legal para as energias fotovoltaicas (energia solar).  O projeto é considerado fundamental para dar segurança jurídica e orientar os investimentos neste tipo de energia no Brasil.

Entre outros pontos, o texto estende a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição aos micro e minigeradores de energia elétrica. Microgeradores são os que geram até 75 kW de energia, e minigeradores, de 75 kW a 3 mil kW.

Fonte: Agora MT